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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017-SELIC-PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2017.0106.0847/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: esta licitaÇÃo substitui as duas anteriores de id 2.594.194 e 2.459.574, respectivamente, pelo fato de terem sido inutilizadas uma vez que, por lapso, os arquivos de licitaÇÃo e dados de publicidade da licitaÇÃo nÃo foram inseridos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2017 10:30
Publicação: 15/11/2017 12:50
Homologação: 09/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 15/11/2017 12:42 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-_001_151117_125621.PDF | 13/11/2017 23:33 |
| 3 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | HOMOLOGAÇÃO | 15/11/2017 12:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Melgaço, atendendo o caput do artigo 89 da Lei Orgânica do Município. | 06/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA | R$360.000,00 | R$270.000,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$270.000,00 | -25,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | - | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | - | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045211 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RUFINO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.512.585/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045212 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
RIBEIRO E RUFINO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.512.585/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045230 - FUNDEB
RIBEIRO E RUFINO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.512.585/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
RIBEIRO E RUFINO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.512.585/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos