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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-300103
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-300103
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ, LOCALIZADO NA TRAVESSA CRISTOVÃO COLOMBO S/N, NA SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: valor adjudicado no processo anterior errado, pois sÓ foi verificado apÓs ter finalizado.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2017 09:00
Publicação: 14/11/2017 11:59
Homologação: 31/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/11/2017 11:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 14/11/2017 11:58 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_141117_122130.PDF | 14/11/2017 11:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/11/2017 11:57 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/11/2017 11:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/09/2019 09:09 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 27/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTONINA VALDEVINO NA SEDE DO MUNICÍPIO | R$63.829,50 | R$63.332,43 | VENCEDOR -0,78% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTÔNIO MARQUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO | R$43.327,32 | R$43.653,55 | VENCEDOR 0,75% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F FERNANDO GUILHON, NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE | R$72.453,55 | R$72.085,50 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F BOM PASTOR, NO DISTRITO DE CANAÃ | R$70.313,50 | R$70.282,61 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F MARIA PEREIRA FREIRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO | R$44.569,63 | R$44.440,85 | VENCEDOR -0,29% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ADÉLIA CARVALHO SODRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO | R$77.723,10 | R$77.484,90 | VENCEDOR -0,31% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F PALHETA BATISTA, NA COMUNIDADE GLEBA 13 | R$58.055,78 | R$57.800,53 | VENCEDOR -0,44% do valor de referência |
| TOTAIS | R$430.272,38 | R$429.080,37 | -0,28% do valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTÔNIO MARQUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTÔNIO MARQUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO | UNIDADE | - | 1 | R$43.327,32 | R$43.327,32 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$43.327,32 | R$43.327,32 | |||
Lote 2: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTONINA VALDEVINO NA SEDE DO MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ANTONINA VALDEVINO NA SEDE DO MUNICÍP | UNIDADE | - | 1 | R$63.829,50 | R$63.829,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$63.829,50 | R$63.829,50 | |||
Lote 3: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ADÉLIA CARVALHO SODRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F ADÉLIA CARVALHO SODRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO | UNIDADE | - | 1 | R$77.723,10 | R$77.723,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$77.723,10 | R$77.723,10 | |||
Lote 4: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F FERNANDO GUILHON, NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F FERNANDO GUILHON, NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE | UNIDADE | - | 1 | R$72.453,55 | R$72.453,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$72.453,55 | R$72.453,55 | |||
Lote 5: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F PALHETA BATISTA, NA COMUNIDADE GLEBA 13 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F PALHETA BATISTA, NA COMUNIDADE GLEBA 13 | UNIDADE | - | 1 | R$58.055,78 | R$58.055,78 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$58.055,78 | R$58.055,78 | |||
Lote 6: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F BOM PASTOR, NO DISTRITO DE CANAÃ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F BOM PASTOR, NO DISTRITO DE CANAÃ | UNIDADE | - | 1 | R$70.313,50 | R$70.313,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$70.313,50 | R$70.313,50 | |||
Lote 7: SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F MARIA PEREIRA FREIRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - REFORMA DA E.M.E.F MARIA PEREIRA FREIRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO | UNIDADE | - | 1 | R$44.569,63 | R$44.569,63 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$44.569,63 | R$44.569,63 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
CONSTRUTORA & SERVIÇOS REALIZA EIRELI-ME 25.079.279/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
31/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos