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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017-SELIC/PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2017.0106.0925-SELIC/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2017 16:00
Publicação: 15/11/2017 15:48
Homologação: 09/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 15/11/2017 15:58 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTRATUAL_-_003_151117_164417.PDF | 15/11/2017 15:40 |
| 3 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | HOMOLOGAÇÃO | 15/11/2017 16:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Melgaço, atendendo o caput do artigo 89 da Lei Orgânica do Município | 06/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA RELACIONADOS A LEI DA TRANSPARÊNCIA | R$34.800,00 | R$34.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$34.800,00 | R$34.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA RELACIONADOS A LEI DA TRANSPARÊNCIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | TEMPO | - | 12 | R$2.900,00 | R$34.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.900,00 | R$34.800,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF