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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#50024/2017-FMAS
059215 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 018/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/09/2017 09:30
Publicação: 16/11/2017 16:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 15/11/2017 16:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/11/2017 16:30 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/11/2017 16:18 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PULBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/11/2017 16:19 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/11/2017 16:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO | 06/11/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA (PROJOVEM) ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA (PROJOVEM) ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ. | UNIDADE | - | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | |||