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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2017(Dispensa)
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 17958
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2017 09:00
Publicação: 16/11/2017 10:59
Homologação: 17/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO:04/2017 (NÚCLEO DE DECISÃO) | 16/11/2017 10:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA | 16/11/2017 10:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 16/11/2017 10:51 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 16/11/2017 10:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_N_17958-MEDICAMENTO_-_ALICE_MONTEIRO_MODESTO_-_ASSINADO_171117_131906.PDF | 16/11/2017 10:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/11/2017 10:52 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 16/11/2017 10:46 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 16/11/2017 10:55 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario do Munipio de Ananindeua | 17/11/2017 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.193,64 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$4.193,64 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.193,64 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$4.193,64 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.193,64 | R$4.193,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.193,64 | R$4.193,64 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTOS 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZORGA (FRASCO) | UNIDADE | - | 12 | R$144,90 | R$1.738,80 |
| 2 | LUMIGAN RC (FRASCOS) | UNIDADE | - | 6 | R$171,54 | R$1.029,24 |
| 3 | OPTIVE UD (FRASCOS) | UNIDADE | - | 24 | R$59,40 | R$1.425,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
42 | R$375,84 | R$4.193,64 | |||