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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-004
047419 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 9/2017-004
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PRAÇA JARBAS PASSARINHO, Nº 100, CENTRO, MOJU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2017 11:00
Publicação: 20/11/2017 07:34
Homologação: 19/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 20/11/2017 07:25 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 20/11/2017 07:33 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DA EMPRESA RODO NORTE | 20/11/2017 07:33 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA RODO NORTE | 20/11/2017 07:28 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA B E M | 20/11/2017 07:27 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA M N | 20/11/2017 07:27 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 20/11/2017 07:24 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/11/2017 07:26 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_201117_073623.PDF | 17/11/2017 09:23 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO EDITAL | 20/11/2017 07:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO FINAL | 20/11/2017 07:34 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA RODO NORTE | 20/11/2017 07:31 |
| 13 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA M N | 20/11/2017 07:30 |
| 14 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA B E M | 20/11/2017 07:29 |
| 15 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA CONSOLIDADA DA EMPRESA RODO NORTE | 20/11/2017 07:32 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA 8 | 29/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAGINA 173, Nº 61. | 29/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAGINA 196, Nº 163 (PUBLICAÇÃO FINAL). | 24/08/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33446, PAGINA 65, 66 E 67 (PUBLICAÇÃO FINAL) | 28/08/2017 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 29/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$167.163,93 | R$148.590,08 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$167.163,93 | R$148.590,08 | -11,11% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | - | 9 | R$18.573,77 | R$167.163,93 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$18.573,77 | R$167.163,93 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047419 - FUNDEB
TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA-ME 23.829.190/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos