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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2017
080001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Nº do Processo Administrativo: 20170708-1
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 07/08/2017 11:00
Publicação: 14/05/2018 15:48
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO | 14/05/2018 15:33 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 14/05/2018 15:41 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 14/05/2018 15:38 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2018 15:36 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 14/05/2018 15:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03, pagina 196, nº 165 | 28/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA | R$195.490,00 | R$195.490,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$195.490,00 | R$195.490,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DESCRIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA | UNIDADE | - | 1 | R$195.490,00 | R$195.490,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$195.490,00 | R$195.490,00 | |||