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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 089/2017
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 107/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO.
Observação: pregÃo presencial com cota reservada de 25% para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2017 11:00
Publicação: 24/11/2017 19:44
Homologação: 21/12/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO_DE_ADJUDICAÇÃO_DO_PREGÃO_PRESENCIAL | 23/12/2017 17:16 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA_DE_REALIZAÇÃO_DE_PREGÃO_PRESENCIAL | 23/12/2017 17:05 |
| 3 | EDITAL | EDITAL PP 089-2017 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO COM COTA DE 25% P MEI, MICRO E EPP | 24/11/2017 19:44 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DE EDITAL_PP 089-2017 | 25/11/2017 14:47 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO_DE_HOMOLOGAÇÃO_DO_PREGÃO_PRESENCIAL | 23/12/2017 17:18 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 23-PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_PP_089-2017_231217_171444.PDF | 24/11/2017 10:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER_JURÍDICO | 23/12/2017 17:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | A Pregoeira e a Equipe de Apoio, comunica que no dia 06/12/2017, às 11:00hs, no prédio da PMB, realizará PP - SRP, p/ aquisição de cestas básicas p/ distribuição ás famílias carentes de Breves, da SEMTRAS, com cota reservada de 25% p/ MEI, ME e EPP. | 24/11/2017 |
| 2 | Mural Físico | A Pregoeira e a Equipe de Apoio, comunica que no dia 06/12/2017, às 11:00hs, no prédio da PMB, realizará PP - SRP, p/ aquisição de cestas básicas p/ distribuição ás famílias carentes de Breves, da SEMTRAS, com cota reservada de 25% p/ MEI, ME e EPP. | 24/11/2017 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA I - COTA 75% | R$176.643,75 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | TABELA II - COTA 25% | R$58.881,25 | R$41.562,50 | VENCEDOR -29,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$235.525,00 | R$41.562,50 | -82,35% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA I - COTA 75% | R$176.643,75 | R$124.687,50 | VENCEDOR -29,41% do valor de referência |
| 2 | TABELA II - COTA 25% | R$58.881,25 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$235.525,00 | R$124.687,50 | -47,06% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA II - COTA 25% | R$58.881,25 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | TABELA I - COTA 75% | R$176.643,75 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$235.525,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA I - COTA 75% | R$176.643,75 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | TABELA II - COTA 25% | R$58.881,25 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$235.525,00 | R$0,00 | ||
Lotes 2
Lote 1: TABELA I - COTA 75% 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA COMPOSTA POR: 1- AÇUCAR COMUM: EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG. 2- ARROZ TIPO 2, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG. 3- BOLACHA:(BISCOITO DOCE TIPO MARIA TRADICIONAL), EMBALAGEM PLÁSTICA DE 400 G. 4- CAFÉ: EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500G. 5- CAR | UNIDADE | - | 1.875 | R$94,21 | R$176.643,75 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.875 | R$94,21 | R$176.643,75 | |||
Lote 2: TABELA II - COTA 25% 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA COMPOSTA POR: 1- AÇUCAR COMUM: EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG. 2- ARROZ TIPO 2, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG. 3- BOLACHA:(BISCOITO DOCE TIPO MARIA TRADICIONAL), EMBALAGEM PLÁSTICA DE 400 G. 4- CAFÉ: EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500G. 5- CAR | UNIDADE | - | 625 | R$94,21 | R$58.881,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
625 | R$94,21 | R$58.881,25 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
F & E CAVALCANTE GOUVEIA LTDA - ME 19.722.409/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2017
FIM
15/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
J CALDAS REBELO - ME 26.986.932/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2017
FIM
15/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos