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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#14022017/001-DL
036001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 14022017/001-DL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: DICOM- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 05, ANEXO AO AEROPORTO.
Observação: atender informaÇÕes tÉcnicas da primeira controladoria.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2017 08:00
Publicação: 04/12/2017 09:52
Homologação: 14/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/12/2017 09:51 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL | 04/12/2017 09:44 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | RAZÃO DA ESCOLHA E MOTIVAÇÃO PARA A DISPENSA | 04/12/2017 09:50 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_TCM_DISPENSA_1402_PASSAGEM_FLUVIAL_PMI_-_ASSINADO_041217_095602.PDF | 04/12/2017 09:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/12/2017 09:49 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA DISPENSA | 04/12/2017 09:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | PROTOCOLO 148674 PAGINA 58 | 20/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 14/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENCIAMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS ITAITUBA/SANTARÉM E SANTARÉM/ITAITUBA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | R$21.400,00 | R$21.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$21.400,00 | R$21.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AGENCIAMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS ITAITUBA/SANTARÉM E SANTARÉM/ITAITUBA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENCIAMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS ITAITUBA/SANTARÉM E SANTARÉM/ITAITUBA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | UNIDADE | - | 1 | R$21.400,00 | R$21.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$21.400,00 | R$21.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA-ME 07.851.657/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos