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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2017
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 02/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. LAURO SODRÉ S/N-CENTRO-MAGALHÃES BARATA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2017 10:00
Publicação: 06/12/2017 14:11
Homologação: 24/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | ALIMENTOS QUE ATENDEM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE | 29/06/2019 10:42 |
| 2 | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL. | DAP | 29/06/2019 10:42 |
| 3 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 29/06/2019 10:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2019 10:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/06/2019 10:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/06/2019 10:43 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/06/2019 10:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diario do Pará - ECONOMIA | 20/10/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 Pag 183 | 20/10/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário oficial do estado - Pag 77 | 20/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI N°11.947/2009 RESOLUÇÃO N°26, DE 17/06/2013, E ALTERAÇÕES. | R$79.112,26 | R$75.981,80 | VENCEDOR -3,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$79.112,26 | R$75.981,80 | -3,96% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI N°11.947/2009 RESOLUÇÃO N°26, DE 17/06/2013, E ALTERAÇÕES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI N°11.947/2009 RESOLUÇÃO N°26, DE 17/06/2013, E ALTERAÇÕES. | UNIDADE | - | 1 | R$79.112,26 | R$79.112,26 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$79.112,26 | R$79.112,26 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MANAJÁS 20.018.334/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/08/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF