Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#Dispensa nº 05/2017
000014 - BELEM
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM

Nº do Processo Administrativo: 1747270

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Regime: TAREFA

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SEMOB

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 05/12/2017 13:24

Publicação: 03/01/2018 15:26

Homologação: 02/01/2018 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 7


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) TERMO DE DISPENSA 04/01/2018 12:39
2 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE JUSTIFICATIVA TÉCNICA 04/01/2018 12:19
3 MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO MOTIVAÇÃO DA DISPENSA 04/01/2018 12:37
4 PARECER CONTROLE INTERNO PAR_004_-_2018_-_BANCO_DO_BRASIL_-_DISPENSA_DE_LICITACAO_040118_121236.PDF 12/12/2017 10:33
5 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 03/01/2018 15:19
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 03/01/2018 15:15
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 04/01/2018 13:11


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 02/01/2018


Participantes 1


BANCO DO BRASIL SA

PESSOA JURÍDICA: 00.000.000/0001-91

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DAS ORDENS BANCÁRIAS – OB, POR MEIO DO SISTEMA OBN – ORDENS BANCÁRIAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS R$6.720,00 R$6.700,00 VENCEDOR
-0,30% do valor de referência
TOTAIS R$6.720,00 R$6.700,00 -0,30% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DAS ORDENS BANCÁRIAS – OB, POR MEIO DO SISTEMA OBN – ORDENS BANCÁRIAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DAS ORDENS BANCÁRIAS – OB, POR MEIO DO SISTEMA OBN – ORDENS BANCÁRIAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS UNIDADE - 1 R$6.720,00 R$6.720,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$6.720,00 R$6.720,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação