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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2015-INEX
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 021/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA LICITAÇÃO
Observação: consultoria em contabilidade
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2015 10:00
Publicação: 12/05/2015 13:04
Homologação: 07/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO (24, XX) | PROCESSO DE INEXIBILIDADE | 14/05/2015 10:04 |
| 2 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | DESPACHO - CONTADORA | 15/05/2015 09:48 |
| 3 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE | 14/05/2015 10:05 |
| 4 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO | 14/05/2015 09:05 |
| 5 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO - DESPESA | 14/05/2015 09:05 |
| 6 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTUAÇÃO | 14/05/2015 09:07 |
| 7 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/05/2015 09:06 |
| 8 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PARECER JURÍDICO | 14/05/2015 10:02 |
| 9 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | CONTRATO Nº 20150025 | 06/03/2024 00:06 |
| 10 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/03/2024 00:04 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_0212015_-_ASSINADO_150515_104300.PDF | 12/05/2015 13:00 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE | 14/05/2015 10:06 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/03/2024 00:03 |
| 14 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/03/2024 00:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de aviso da Câmara Municipal de Itaituba | 06/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL | R$500.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR -90,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$500.000,00 | R$50.000,00 | -90,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFERENTE A SERVIÇO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE CONTABILIDADE | UNIDADE | - | 10 | R$50.000,00 | R$500.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$50.000,00 | R$500.000,00 | |||