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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017
130002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 09/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU, SITUADA À RUA SANTA LUZIA, Nº 102, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.365000, ANAPU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/12/2017 11:00
Publicação: 12/12/2017 16:36
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | DECLARAÇÃO | 01/02/2018 09:20 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | CERTIDÃO | 01/02/2018 09:20 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 01/02/2018 09:16 |
| 4 | EDITAL | EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 09/2017 ASSINADO | 12/12/2017 16:36 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 02/10/2019 17:07 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | DECLARACAO_DE_LICITACAO_FRACASSADA_PDF_ASSINADO_SANDRO_010218_101827.PDF | 12/12/2017 16:10 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/02/2018 09:11 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 2 | 06/02/2018 13:35 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/10/2019 17:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PREGÃO SERÁ REALIZADO NO HORÁRIO LOCAL CONFORME PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO | 19/12/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DO EDITAL LICITATÓRIO - DIÁRIO OFICIAL Nº 33515, PÁG. 94, Protocolo: 260447 | 12/12/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DOE Nº. 33532, DIA 08/01/2018, PAG. 48 | 01/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU | R$5.025,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$5.025,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTO DE PORTEIRO, ESCALA 24X72, DE SEGUNDA A DOMINGO, INCLUSIVE FERIADOS. | PESSOA | - | 3 | R$1.675,00 | R$5.025,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$1.675,00 | R$5.025,00 | |||