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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-010917
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 72017010917
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. JUSCELINO KUBITSCHECK, 02-CENTR, DOM ELISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 01/09/2017 14:00
Publicação: 14/12/2017 16:49
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTORIZAÇÃO | 23/03/2018 14:41 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 23/03/2018 14:42 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ADJUDICAÇÃO | 23/03/2018 14:41 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO | 23/03/2018 14:44 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | HABILITAÇÃO | 23/03/2018 14:44 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 23/03/2018 14:45 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 23/03/2018 14:43 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_72017010917_PTS_050418_183736.PDF | 13/12/2017 18:09 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/03/2018 14:46 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/03/2018 14:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - PAG- 216 | 03/10/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA | 03/10/2017 |
| 3 | Site | Portal da Tranparência http://www.domeliseu.pa.gov.br/ | 03/10/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: EMPRESA PARA DESENVOLVER PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL- PTS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRABALHO SOCIAL -PTS | UNIDADE | - | 441.402 | R$1,00 | R$441.402,43 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
441.402 | R$1,00 | R$441.402,43 | |||