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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#inexigibilidade04/2013
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 30/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RODOVIA TRANSAMAZÔNICA S/N AGROPOLIS DO INCRA BAIRRO AMAPÁ NA CIDADE DE MARABÁ-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/09/2013 09:00
Publicação: 14/05/2015 14:09
Homologação: 25/11/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 11
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO OU INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | 14/05/2015 14:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 14/05/2015 12:53 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATO | 14/05/2015 12:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONGEM_ASS_140515_141913.PDF | 12/05/2015 15:21 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/05/2015 12:55 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 14/05/2015 13:52 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/05/2015 13:55 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/05/2015 13:54 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 14/05/2015 12:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 20/08/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Jornal da Amazônia | 20/08/2013 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Correio do Tocantins | 20/08/2013 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA A | R$167.682,00 | R$98.169,00 | VENCEDOR -41,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$167.682,00 | R$98.169,00 | -41,46% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA B | R$167.682,00 | R$167.682,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$167.682,00 | R$167.682,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: EMPRESA A 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIALIZADOS EM FONOAUDIOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA | UNIDADE | - | 1 | R$167.682,00 | R$167.682,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$167.682,00 | R$167.682,00 | |||
Lote 2: EMPRESA B 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM FONOAUDIOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOIA | UNIDADE | - | 1 | R$167.682,00 | R$167.682,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$167.682,00 | R$167.682,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/11/2013
FIM
22/11/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
oto maraba-Ltda 13.830.306/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/11/2013
FIM
22/11/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 11
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2016
FIM
22/08/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2015
FIM
22/08/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2014
FIM
23/05/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2017
FIM
23/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2016
FIM
22/02/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2015
FIM
22/02/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2016
FIM
22/08/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2015
FIM
22/08/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2014
FIM
23/05/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2016
FIM
22/02/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
audiologicoLtda ME 13.696.105/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2015
FIM
22/02/2016