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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
023002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO
Nº do Processo Administrativo: 00102012017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 10:00
Publicação: 07/02/2018 14:31
Homologação: 12/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 2 NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/02/2018 09:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/02/2018 09:35 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 9_PARECER_C_I_-_ASS_070218_143608.PDF | 18/12/2017 11:35 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INEXIGIBILIDADE CONTADOR - | 01/02/2018 13:52 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | 5 PARECER TECNICO | 01/02/2018 09:36 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 7 PUBLICAÇÃO | 01/02/2018 09:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 6 RATIFICAÇÃO | 01/02/2018 09:37 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | 1 SINGULARIDADE DO OBJETO | 01/02/2018 09:30 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA. | 12/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ESPECIALMENTE VINCULADA A CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ESPECIALMENTE VINCULADA A CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ESPECIALMENTE VINCULADA A CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017. | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO
D. & S. SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-EPP 07.421.011/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos