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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-001 PMJ
038001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-001 PMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2017 10:00
Publicação: 27/02/2018 15:39
Homologação: 14/12/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE | 15/02/2018 16:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 15/02/2018 16:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZAO | 15/02/2018 16:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 15/02/2018 16:37 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | FISCAL DE CONTRATO | 12/03/2018 16:07 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 62017-001PMJ_-_ASSINADO_-_ASSINADO_270218_154101.PDF | 19/12/2017 17:25 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/02/2018 16:38 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/02/2018 16:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | n.º 243 PAGINA 241 | 20/12/2018 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL | 14/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$65.000,00 | R$65.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.000,00 | R$65.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO | UNIDADE | - | 1 | R$65.000,00 | R$65.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | |||