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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP-004/2017-SELIC/PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2017.0213.0814/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2017 14:00
Publicação: 20/12/2017 15:08
Homologação: 03/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATOS DE SESSÕES DE ABERTURA | 09/12/2019 19:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATOS DE SESSÕES DE JUGAMENTO | 09/12/2019 19:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 09/12/2019 19:41 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | DESPACHO DE REVOGAÇÃO | 24/08/2018 12:50 |
| 5 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | DESPACHO DE REVOGAÇÃO | 20/12/2017 15:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2017 15:06 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/09/2018 16:57 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 09/12/2019 19:39 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 09/12/2019 19:39 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-_024_201217_152449.PDF | 20/12/2017 14:10 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DE ANALISE | 09/12/2019 19:40 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/12/2019 19:40 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/09/2018 17:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Edição 33.334, Página 93, Protocolo 156425. | 16/03/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS I | R$574.300,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS II | R$574.300,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$1.148.600,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS I | R$574.300,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| 2 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS II | R$574.300,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.148.600,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS I | R$574.300,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | PASSAGENS HIDROVIÁRIAS II | R$574.300,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.148.600,00 | R$0,00 | ||
Lotes 2
Lote 1: PASSAGENS HIDROVIÁRIAS I 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM REDE - MELGAÇO/BREVES | UNIDADE | - | 1.500 | R$14,00 | R$21.000,00 |
| 2 | PASSAGEM REDE - CURRALINHO/MELGAÇO | UNIDADE | - | 200 | R$74,00 | R$14.800,00 |
| 3 | PASSAGEM REDE - MELGAÇO/BELÉM | UNIDADE | - | 2.000 | R$93,00 | R$186.000,00 |
| 4 | PASSAGEM REDE - BELÉM/BREVES | UNIDADE | - | 1.000 | R$78,00 | R$78.000,00 |
| 5 | PASSAGEM CAMA - MELGAÇO/BELÉM | UNIDADE | - | 1.500 | R$123,00 | R$184.500,00 |
| 6 | PASSAGEM POLTRONA - BELÉM/MELGAÇO | UNIDADE | - | 500 | R$114,00 | R$57.000,00 |
| 7 | PASSAGEM POLTRONA - MELGAÇO/BREVES | UNIDADE | - | 1.500 | R$22,00 | R$33.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.200 | R$518,00 | R$574.300,00 | |||
Lote 2: PASSAGENS HIDROVIÁRIAS II 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM REDE - BREVES/BELÉM | UNIDADE | - | 1.000 | R$78,00 | R$78.000,00 |
| 2 | PASSAGEM CAMA - BELÉM/MELGAÇO | UNIDADE | - | 1.500 | R$123,00 | R$184.500,00 |
| 3 | PASSAGEM POLTRONA - BREVES/MELGAÇO | UNIDADE | - | 1.500 | R$22,00 | R$33.000,00 |
| 4 | PASSAGEM REDE - MELGAÇO/CURRALINHO | UNIDADE | - | 200 | R$74,00 | R$14.800,00 |
| 5 | PASSAGEM REDE - BELÉM/MELGAÇO | UNIDADE | - | 2.000 | R$93,00 | R$186.000,00 |
| 6 | PASSAGEM POLTRONA - MELGAÇO/BELÉM | UNIDADE | - | 500 | R$114,00 | R$57.000,00 |
| 7 | PASSAGEM REDE - BREVES/MELGAÇO | UNIDADE | - | 1.500 | R$14,00 | R$21.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.200 | R$518,00 | R$574.300,00 | |||