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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 0029/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS/PA – RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO, OBIDOS-PA – CEP: 68.250-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2017 09:00
Publicação: 26/12/2017 11:02
Homologação: 21/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/12/2017 10:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | TERMO DE REFERÊNCIA COM JUSTIFICATIVA | 26/12/2017 10:51 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 26/12/2017 11:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX0042017-SEMSA_-_ASSINADO_261217_110531.PDF | 26/12/2017 10:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/12/2017 10:58 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 26/12/2017 11:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/12/2017 10:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA | 16/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA PMO | 23/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO MÉDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA. | R$95.000,00 | R$95.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$95.000,00 | R$95.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO MÉDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO MÉDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA | TEMPO | - | 10 | R$9.500,00 | R$95.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$9.500,00 | R$95.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL 081.478.842-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF