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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-00013A
105315 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-00013A
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: RUA DO CAFÉ SETOR MORUMBI- PALÁCIO DOS PIONEIROS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2017 09:00
Publicação: 10/01/2018 09:39
Homologação: 03/10/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 7/2017-00013A | 10/01/2018 09:36 |
| 2 | ATESTADO DE VISITA TÉCNICA | 7/2017-00013A | 10/01/2018 09:37 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | 7/2017-00013A | 10/01/2018 09:37 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_7_2017-00013A_FUND_MUN_SAUDE_-_ASSINADO_220118_105301.PDF | 10/01/2018 09:29 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | 7/2017-00013A | 10/01/2018 09:38 |
| 6 | PEDIDO AO GERENCIADOR DA ATA | 7/2017-00013A | 10/01/2018 09:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3 | 28/08/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO | 29/08/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA | 29/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$459,00 | R$459,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$459,00 | R$459,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFONE CELULAR RURAL DE MESA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II, DE ACORDO COM A PROPOSTA PARLAMENTAR Nº 11234776000116006 | UNIDADE | - | 1 | R$459,00 | R$459,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$459,00 | R$459,00 | |||