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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-007 ADM
090001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-007 ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SETOR DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2017 15:00
Publicação: 10/01/2018 11:29
Homologação: 24/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 10/01/2018 11:21 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 10/01/2018 11:23 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE CONTRATO | 10/01/2018 11:28 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 10/01/2018 11:25 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DO CONTRATO | 10/01/2018 11:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONT_INT_INEX_07_ADM_100118_113230.PDF | 10/01/2018 11:15 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICÇÃO | 10/01/2018 11:26 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 10/01/2018 11:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 24/04/2017 |
| 2 | Site | NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 24/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "FORRÓ ANJO AZUL" (COMP0STA DE BANDA, SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO) PARA APRESENTAÇÃO ÚNICA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS ÀS COMEMORAÇÕES AO 29º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITÍCO-ADMINISTRATIVA DO MUNI | UNIDADE | - | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||