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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-338/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 426/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - PRÉDIO DA PREFEITURA - ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000, BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/10/2017 09:00
Publicação: 10/01/2018 13:26
Homologação: 06/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 10/01/2018 13:22 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 10/01/2018 13:25 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_513_-_ASSINADO_100118_132743.PDF | 10/01/2018 13:19 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM MINUTA DE CARTA CONTRATO | 10/01/2018 13:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROC. ADMINISTRATIVO | 10/01/2018 13:28 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 10/01/2018 13:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/01/2018 13:25 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FAMEP | 09/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ÀS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E READEQUAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ÀS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E READEQUAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ÀS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E READEQUAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/11/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos