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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2018-003PMSJP
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 3/2018-003PMSJP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA À RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº 116, BAIRRO: CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2018 09:00
Publicação: 11/01/2018 19:01
Homologação: 23/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA | 19/02/2018 19:13 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 23/02/2018 17:43 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO | 19/02/2018 19:12 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 11/01/2018 19:01 |
| 5 | ERRATAS | AVISO DE RETIFICAÇÃO | 15/02/2018 17:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | P_C_INTERNO-_003-ASSINADO_020518_165243.PDF | 11/01/2018 18:56 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/01/2018 12:01 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO | 02/05/2018 16:45 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso do Edital: Jornal Diário do Pará, B9 | 11/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso do Edital: Seção 3, 184, nº 8, quinta-feira | 11/01/2018 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Retificação: Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 28 | 08/02/2018 |
| 4 | Diário Oficial da União | Avisos de Homologação e Adjudicação: Folha 189, Seção 3, endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032018030600189 | 06/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRA | R$1.338.832,59 | R$1.332.150,23 | VENCEDOR -0,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.338.832,59 | R$1.332.150,23 | -0,50% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: OBRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE OBRA | UNIDADE | - | 1 | R$1.338.832,59 | R$1.338.832,59 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.338.832,59 | R$1.338.832,59 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2018
FIM
23/10/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos