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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL028/2017
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 028/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/08/2017 10:30
Publicação: 22/01/2018 11:36
Homologação: 01/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 22/01/2018 11:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 22/01/2018 11:29 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA | 22/01/2018 11:31 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | DL028-2017_ASS_220118_120029.PDF | 22/01/2018 11:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/01/2018 11:32 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 22/01/2018 11:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2018 11:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARA FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO CULTURAL INDIGINA | TEMPO | - | 5 | R$1.200,00 | R$6.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$1.200,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
DERMELAIRES RIBEIRO BARRETO TERRA 007.758.107-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
DERMELAIRES RIBEIRO BARRETO TERRA 007.758.107-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018