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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2018
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
Nº do Processo Administrativo: 2018010801
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL, PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, CENTRO, NA CIDADE DE NOVA TIMBOTEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2018 10:00
Publicação: 30/01/2018 09:52
Homologação: 15/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 21/02/2018 07:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 21/02/2018 07:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 4-PARECER_CONTROLE_INTERNO_070518_090112.PDF | 30/01/2018 09:51 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DA MINUTA | 07/05/2018 09:00 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER C. INTERNO | 11/03/2018 20:07 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 21/02/2018 07:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/02/2018 07:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 16/01/2018 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 16/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS | R$44.400,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -5,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$44.400,00 | R$42.000,00 | -5,41% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. | TEMPO | - | 12 | R$3.700,00 | R$44.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.700,00 | R$44.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
VINICIUS NAZARENO GARCIA DE LIMA 676.027.462-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos