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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 023/2017-CPL
007001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
Nº do Processo Administrativo: DL 023/2017-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS – PA (CPL – ANAJÁS), RUA PEDRO JOSE DA SILVA, 01, CENTRO – ANAJÁS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2017 08:00
Publicação: 31/01/2018 12:47
Homologação: 26/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 31/01/2018 12:42 |
2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO-JEREMIAS_310118_125429.PDF | 31/01/2018 01:18 |
3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/01/2018 12:43 |
4 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/01/2018 12:45 |
5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/01/2018 12:40 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | Aviso de extrato do contrato nº 022-D/2017-CPL-30/01/2018, IOEPA - Pag. 81, Diário Oficial nº 33548, Terça- Feira, 30 de Janeiro de 2018 | 30/01/2018 |
2 | Mural Físico | Aviso do extrato de contrato nº 022-D/2017-cpl - 29/09/2017, publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Anajás. | 31/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO PF), LANCHES, CAFÉ DA MANHÃ E COQUETEL. | R$453.190,00 | R$439.940,00 | VENCEDOR -2,92% do valor de referência |
TOTAIS | R$453.190,00 | R$439.940,00 | -2,92% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO PF), LANCHES, CAFÉ DA MANHÃ E COQUETEL. 12
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | CAFÉ DA MANHÃ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | UNIDADE | - | 2.225 | R$6,50 | R$14.462,50 |
2 | REFEIÇÃO TIPO PF - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE | - | 3.000 | R$23,00 | R$69.000,00 |
3 | REFEIÇÃO TIPO PF - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 3.000 | R$23,00 | R$69.000,00 |
4 | CAFÉ DA MANHÃ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE | - | 2.225 | R$6,50 | R$14.462,50 |
5 | LANCHES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 3.510 | R$8,50 | R$29.835,00 |
6 | LANCHES - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL | UNIDADE | - | 3.510 | R$8,50 | R$29.835,00 |
7 | CAFÉ DA MANHÃ - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL | UNIDADE | - | 2.225 | R$6,50 | R$14.462,50 |
8 | REFEIÇÃO TIPO PF - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL | UNIDADE | - | 3.000 | R$23,00 | R$69.000,00 |
9 | REFEIÇÃO TIPO PF-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | UNIDADE | - | 3.000 | R$23,00 | R$69.000,00 |
10 | LANCHES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE | - | 3.510 | R$8,50 | R$29.835,00 |
11 | LANCHES - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | UNIDADE | - | 3.510 | R$8,50 | R$29.835,00 |
12 | CAFÉ DA MANHÃ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 2.225 | R$6,50 | R$14.462,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
34.940 | R$152,00 | R$453.190,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
007001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
MANOEL MARIA BARBOSA MARTINS 22.304.936/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos