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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 028/2017-CPL
007001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
Nº do Processo Administrativo: DL 028/2017-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS – PA (CPL – ANAJÁS), RUA PEDRO JOSE DA SILVA, 01, CENTRO – ANAJÁS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/10/2017 08:00
Publicação: 31/01/2018 10:44
Homologação: 16/10/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 31/01/2018 10:40 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO-JEREMIAS_310118_105354.PDF | 31/01/2018 10:15 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/01/2018 10:38 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/01/2018 10:41 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/01/2018 10:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Aviso de extrato do contrato nº 027-D/2017-CPL - 30/01/2018, IOEPA - Pag. 81, Diário Oficial nº 33548, Terça- Feira, 30 de Janeiro de 2018 | 30/01/2018 |
| 2 | Mural Físico | Aviso do extrato de contrato nº 027-D/2017-cpl - 18/10/2017, publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Anajás. | 18/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA - SECRETARIAS MUNICIPAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS. | R$19.200,00 | R$19.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.200,00 | R$19.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA - SECRETARIAS MUNICIPAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO SUÍTE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 80 | R$60,00 | R$4.800,00 |
| 2 | APARTAMENTO SUÍTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 80 | R$60,00 | R$4.800,00 |
| 3 | APARTAMENTO SUÍTE - SECRETARIA DE SAÚDE | UNIDADE | - | 80 | R$60,00 | R$4.800,00 |
| 4 | APARTAMENTO SUÍTE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | UNIDADE | - | 80 | R$60,00 | R$4.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
320 | R$240,00 | R$19.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
007001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
N BALIEIRO DA SILVA EIRELI 05.676.907/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/10/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos