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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2018
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 02/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2018 09:00
Publicação: 06/02/2018 11:37
Homologação: 10/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PORTARIA | 05/02/2018 11:24 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ORDENADOR | 05/02/2018 11:27 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTAÇÃO | 05/02/2018 11:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 001-PARECERWILSON_CONTROLE_INTERNO_INEGIBIIDADE_02-2018_ATUAL_060218_114023.PDF | 31/01/2018 11:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/02/2018 11:33 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇO | 05/02/2018 11:25 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE CONTRATO | 05/02/2018 11:26 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/02/2018 11:34 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/02/2018 11:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 09/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS JURIDICOS | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
13/04/2018
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A RESCISÃO DO CONTRATO COM BASE NO ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
WILSON DOS SANTOS MARTINS 027.969.719-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos