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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2018
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 06/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2018 11:00
Publicação: 06/02/2018 14:00
Homologação: 23/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PORTARIA | 06/02/2018 14:09 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 06/02/2018 14:12 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTAÇÃO | 06/02/2018 14:14 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 001-PARECER_CONTABIL_CONTROLE_INTERNO_INEGIBIIDADE_06-2018_060218_140638.PDF | 31/01/2018 12:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/02/2018 15:57 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 06/02/2018 14:13 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE CONTRATO | 06/02/2018 14:15 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/02/2018 14:15 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 06/02/2018 14:11 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 23/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 07 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 06 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOTE 04 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOTE 01 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOTE 03 | R$3.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR 233,33% do valor de referência |
| 6 | LOTE 02 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LOTE 05 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$347.000,00 | R$354.000,00 | 2,02% do valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: LOTE 03 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) | UNIDADE | - | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | |||
Lote 2: LOTE 04 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO BALANÇO GERAL | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 3: LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 4: LOTE 06 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO - SMS | TEMPO | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Lote 5: LOTE 05 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO - SME | TEMPO | - | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | |||
Lote 6: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO - PMM | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Lote 7: LOTE 07 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO - SMAS | TEMPO | - | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos