Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-00002
055424 - AGENCIA DE SANEAMENTO
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO/TERMO DE REFERÊNCIA Nº 170/2017 DE 27/11/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONTRATANTE: AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS, SITUADA NA RUA ILHÉUS, Nº 678, MÓDULO II, PARAGOMINAS/PA
Observação: fundamentado no art. 25, inciso ii da lei nº 8.666/93.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2017 10:00
Publicação: 01/02/2018 17:13
Homologação: 02/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | JUSTIFICATIVA. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/02/2018 17:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/02/2018 16:53 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_62017-00002_-_PARECER_CONTROLE_INTERNOASSINADO_010218_172141.PDF | 01/02/2018 16:40 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/02/2018 17:07 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/02/2018 17:10 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/02/2018 17:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/02/2018 17:08 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/OFÍCIO/TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS | 01/02/2018 16:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP | 02/01/2018 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS | 02/01/2018 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS | 02/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA CONTÁBIL E FECHAMENTO DO BALANÇO ANUAL | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.000,00 | R$78.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA CONTÁBIL E FECHAMENTO DO BALANÇO ANUAL 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA CONTÁBIL | UNIDADE | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
| 2 | FECHAMENTO DO BALANÇO ANUAL | UNIDADE | - | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13 | R$12.000,00 | R$78.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055424 - AGENCIA DE SANEAMENTO
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos