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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONCORRÊNCIA Nº 019/2017-CEL/SEVOP/PMM
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 57.658/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2017 09:00
Publicação: 06/02/2018 10:27
Homologação: 30/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO | 06/02/2018 10:41 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REUNIÃO | 06/02/2018 10:41 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 06/02/2018 10:25 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 06/02/2018 10:26 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROJETOS | 06/02/2018 11:13 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | NOTA TECNICA | 06/02/2018 10:42 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTO | 06/02/2018 10:44 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTO | 06/02/2018 10:44 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | 0262018CONC_PROC_576582017_-_PAVIMENTACAO_E_DRENAGEM_NA_AV_SUDOESTE_CIDADE_NOVA__-_SEVOP_080218_113535.PDF | 06/02/2018 10:16 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 06/02/2018 10:39 |
| 11 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 08/02/2018 11:25 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNAL | 30/10/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 31/10/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 30/10/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 30/10/2017 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 30/10/2017 |
| 6 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 30/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$3.604.432,85 | R$3.171.552,30 | VENCEDOR -12,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.604.432,85 | R$3.171.552,30 | -12,01% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO | LOTE | - | 1 | R$3.604.432,85 | R$3.604.432,85 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.604.432,85 | R$3.604.432,85 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
GR FROTA EIRELI EPP 15.376.197/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2018
FIM
21/07/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos