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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2018-CMA
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 004/2018-CMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADO NA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO N° 84, CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PRÉDIO ANEXO.
Observação: exercÍcio 2018
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2018 11:00
Publicação: 06/02/2018 11:48
Homologação: 03/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 5
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | FISCAL DO CONTRATO | 11/05/2018 12:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/05/2018 12:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO ORDENADOR | 11/05/2018 12:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/05/2018 18:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CON_INT_280518_185312.PDF | 06/02/2018 11:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2018 18:26 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA E ATO DE RATIFICAÇÃO | 01/03/2019 11:53 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/05/2018 12:50 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, PRÉDIO SEDE. | 04/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$228.000,00 | R$228.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$228.000,00 | R$228.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO N° 84, CENTRO, ANANINDEUA-PA. PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | - | 12 | R$19.000,00 | R$228.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$19.000,00 | R$228.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
02/01/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2022
FIM
02/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
02/01/2019
CONTRATO
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
02/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
02/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
02/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2021
FIM
02/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
02/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF