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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2017 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 022/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/12/2017 09:00
Publicação: 06/02/2018 16:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 06/02/2018 15:48 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/02/2018 15:49 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/02/2018 16:53 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/02/2018 16:54 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/02/2018 15:50 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 06/02/2018 16:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA. | 18/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TRATAMENTO CIRURGICO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (TRATAMENTO DE CATARATA), PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL. | R$62.371,00 | R$62.371,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.371,00 | R$62.371,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE TRATAMENTO CIRURGICO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (TRATAMENTO DE CATARATA), PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TRATAMENTO CIRURGICO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (TRATAMENTO DE CATARATA), PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL. | UNIDADE | - | 97 | R$643,00 | R$62.371,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
97 | R$643,00 | R$62.371,00 | |||