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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#13
014018 - SEGEP/COGEP
Nº do Processo Administrativo: 13/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEGEP
Observação: em razÃo da falta de opÇÃo no tipo de documentos para justificativa da inexigibilidade, foi anexado na justificativa-outras despesas-evento 2199.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2018 13:47
Publicação: 15/02/2018 10:39
Homologação: 30/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE | 08/02/2018 16:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 15/02/2018 10:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/02/2018 10:09 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_010_2018_150218_104749.PDF | 06/02/2018 16:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER NSAJ | 08/02/2018 16:11 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 08/02/2018 16:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Belém-DOM | 02/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL. | R$43.728,92 | R$43.728,92 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.728,92 | R$43.728,92 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL, REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTA PMB, SOB RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL. | UNIDADE | - | 1 | R$43.728,92 | R$43.728,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$43.728,92 | R$43.728,92 | |||