Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#017/2017/PMS
000143 - SAPUCAIA
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

Nº do Processo Administrativo: 041/2017/PMS

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: TAREFA

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES - RUA JASMIM, 380, CENTRO

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: PUBLICADA

Abertura: 11/10/2017 15:00

Publicação: 06/02/2018 16:45

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 3


# Tipo Documento Cadastrado em
1 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 14/03/2018 09:55
2 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/02/2018 16:43
3 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO 06/02/2018 16:44


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Site RATIFICAÇÃO - http://sapucaia.pa.gov.br/ 17/10/2017
2 Site EXTRATO DO CONTRATO - http://sapucaia.pa.gov.br/ 20/10/2017


Participantes 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação


Lotes 1


Lote 1: DEFESA DE CAUSA JUDICIAL 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL ADVOGADO COM CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA REALIZAR AUDITORIA, LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS E COBRANÇA DO TRIBUTO ISSQN RELATIVO AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS JUNTO AO CON UNIDADE - 1 R$20,00 R$20,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$20,00 R$20,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação