Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#010/2017 - INEXIGIBILIDADE
000048 - MONTE ALEGRE
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

Nº do Processo Administrativo: 010/2017

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: PUBLICADA

Abertura: 03/04/2017 09:00

Publicação: 07/02/2018 10:54

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR JUSTIFICATIVA 07/02/2018 10:52
2 NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO ESPECIALIZAÇÃO 07/02/2018 10:25
3 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 19/04/2018 09:10
4 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 07/02/2018 10:53
5 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 07/02/2018 10:53
6 SINGULARIDADE DO OBJETO SINGULARIDADE DO OBJETO 07/02/2018 10:54


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA 03/04/2017


Participantes 1


ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS

PESSOA JURÍDICA: 07.951.016/0001-29

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE R$180.000,00 R$180.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$180.000,00 R$180.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE UNIDADE - 1 R$180.000,00 R$180.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$180.000,00 R$180.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação