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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-03 GAB
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-03 GAB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 10:00
Publicação: 07/02/2018 12:10
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | INSTRUÇÃO | 07/02/2018 11:55 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO | 07/02/2018 11:56 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 07/02/2018 11:58 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/02/2018 11:59 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE DISPENSA | 07/02/2018 11:59 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 07/02/2018 12:00 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 07/02/2018 12:04 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE CONTRATO | 07/02/2018 12:01 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | SINGULARIDADE DO OBJETO | 07/02/2018 12:06 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 07/02/2018 12:06 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTORIZAÇÃO | 07/02/2018 11:56 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 07/02/2018 11:56 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_INEX_03_GAB_070218_122213.PDF | 07/02/2018 11:52 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/02/2018 11:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 02/01/2017 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE PUBLICAÇÃO PMSJA. | 02/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$104.400,00 | R$104.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.400,00 | R$104.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS FEDERAIS | TEMPO | - | 12 | R$8.700,00 | R$104.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.700,00 | R$104.400,00 | |||