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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2015-PREGÃO PRESENCIAL
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 013/2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES 100
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2015 09:00
Publicação: 27/05/2015 11:40
Homologação: 13/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 4
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 13/10/2015 08:33 |
2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/10/2015 08:32 |
3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/10/2015 08:33 |
4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_PP_013_-_2015_131015_092902.PDF | 15/05/2015 12:35 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. | 24/03/2015 |
2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. | 24/03/2015 |
3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. | 24/03/2015 |
Participantes 4
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. | R$280.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR -1,43% do valor de referência |
2 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM | R$280.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR -1,43% do valor de referência |
TOTAIS | R$560.000,00 | R$552.000,00 | -1,43% do valor de referência |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. | R$75.000,00 | R$74.500,00 | VENCEDOR -0,67% do valor de referência |
2 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. | R$75.000,00 | R$74.500,00 | VENCEDOR -0,67% do valor de referência |
TOTAIS | R$150.000,00 | R$149.000,00 | -0,67% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. | R$135.000,00 | R$134.950,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
TOTAIS | R$135.000,00 | R$134.950,00 | -0,04% do valor de referência |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. | R$6.750,00 | R$6.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM | R$6.750,00 | R$6.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$13.500,00 | R$13.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 12
Lote 1: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (NAVIO/MOTOR) SEMANALMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA | UNIDADE | - | 500 | R$150,00 | R$75.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
500 | R$150,00 | R$75.000,00 |
Lote 2: FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS P/ TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. | UNIDADE | - | 80 | R$500,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$500,00 | R$40.000,00 |
Lote 3: FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. | UNIDADE | - | 80 | R$500,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$500,00 | R$40.000,00 |
Lote 4: FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. | UNIDADE | - | 50 | R$2.700,00 | R$135.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$2.700,00 | R$135.000,00 |
Lote 5: PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (ONIBUS) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA | UNIDADE | - | 100 | R$35,00 | R$3.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
100 | R$35,00 | R$3.500,00 |
Lote 6: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (NAVIO/MOTOR) SEMAALMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA O | UNIDADE | - | 500 | R$150,00 | R$75.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
500 | R$150,00 | R$75.000,00 |
Lote 7: PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDE | UNIDADE | - | 100 | R$35,00 | R$3.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
100 | R$35,00 | R$3.500,00 |
Lote 8: FRETE DE AERONAVE BIMOTOR C/ UTI (MÉDICO, ENFERMEIRO, OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR) NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR C/ UTI (MÉDICO, ENFERMEIRO, OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR) NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. . PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. | UNIDADE | - | 50 | R$4.500,00 | R$225.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$4.500,00 | R$225.000,00 |
Lote 9: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCI | UNIDADE | - | 8.000 | R$35,00 | R$280.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.000 | R$35,00 | R$280.000,00 |
Lote 10: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM A | UNIDADE | - | 8.000 | R$35,00 | R$280.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.000 | R$35,00 | R$280.000,00 |
Lote 11: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (LANCHA/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM AN | UNIDADE | - | 150 | R$45,00 | R$6.750,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
150 | R$45,00 | R$6.750,00 |
Lote 12: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (LANCHA/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM A | UNIDADE | - | 150 | R$45,00 | R$6.750,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
150 | R$45,00 | R$6.750,00 |
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALMEIDA SADALA TRANSPORTES EIRELI 09.182.193/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2015
FIM
06/04/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SANTARÉM TAXI AEREO LTDA-EPP 10.626.900/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2015
FIM
06/04/2016
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GONÇALVES E NEVES LTDA-ME 04.387.753/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2015
FIM
06/04/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos