Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#013/2015-PREGÃO PRESENCIAL
000048 - MONTE ALEGRE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 013/2015

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES 100

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2015

Situação: REALIZADA

Abertura: 07/04/2015 09:00

Publicação: 27/05/2015 11:40

Homologação: 13/04/2015 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 0



Documentos 4


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO ADJUDICAÇÃO 13/10/2015 08:33
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 13/10/2015 08:32
3 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 13/10/2015 08:33
4 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_PP_013_-_2015_131015_092902.PDF 15/05/2015 12:35


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. 24/03/2015
2 Diário Oficial da União AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. 24/03/2015
3 Diário Oficial do Município AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 Aquisição de passagens fluvial e terrestre, fretamento de lancha/motor e aeronave, para serem utilizadas por pacientes para TFD, abertura 07/04/2015 às 09:00 hs. 24/03/2015


Participantes 4


ALMEIDA SADALA TRANSPORTES EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 09.182.193/0001-13

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. R$280.000,00 R$276.000,00 VENCEDOR
-1,43% do valor de referência
2 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM R$280.000,00 R$276.000,00 VENCEDOR
-1,43% do valor de referência
TOTAIS R$560.000,00 R$552.000,00 -1,43% do valor de referência

GONÇALVES E NEVES LTDA-ME

PESSOA JURÍDICA: 04.387.753/0001-52

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. R$75.000,00 R$74.500,00 VENCEDOR
-0,67% do valor de referência
2 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. R$75.000,00 R$74.500,00 VENCEDOR
-0,67% do valor de referência
TOTAIS R$150.000,00 R$149.000,00 -0,67% do valor de referência

SANTARÉM TAXI AEREO LTDA-EPP

PESSOA JURÍDICA: 10.626.900/0001-00

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. R$135.000,00 R$134.950,00 VENCEDOR
-0,04% do valor de referência
TOTAIS R$135.000,00 R$134.950,00 -0,04% do valor de referência

VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 06.968.418/0001-73

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. R$6.750,00 R$6.750,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM R$6.750,00 R$6.750,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$13.500,00 R$13.500,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 12


Lote 1: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO BELÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (NAVIO/MOTOR) SEMANALMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA UNIDADE - 500 R$150,00 R$75.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

500 R$150,00 R$75.000,00


Lote 2: FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS P/ TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. UNIDADE - 80 R$500,00 R$40.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

80 R$500,00 R$40.000,00


Lote 3: FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FRETE DE LANCHA MOTOR INTERMUNICIPAL C/ CAPACIDADE P 07 LUGARES NO TRECHO SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. UNIDADE - 80 R$500,00 R$40.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

80 R$500,00 R$40.000,00


Lote 4: FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FRETE DE AERONAVE MONOMOTOR SIMPLES INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. UNIDADE - 50 R$2.700,00 R$135.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

50 R$2.700,00 R$135.000,00


Lote 5: PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (ONIBUS) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA UNIDADE - 100 R$35,00 R$3.500,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

100 R$35,00 R$3.500,00


Lote 6: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/BELÉM. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (NAVIO/MOTOR) SEMAALMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCIA O UNIDADE - 500 R$150,00 R$75.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

500 R$150,00 R$75.000,00


Lote 7: PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDE UNIDADE - 100 R$35,00 R$3.500,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

100 R$35,00 R$3.500,00


Lote 8: FRETE DE AERONAVE BIMOTOR C/ UTI (MÉDICO, ENFERMEIRO, OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR) NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FRETE DE AERONAVE BIMOTOR C/ UTI (MÉDICO, ENFERMEIRO, OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR) NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM. . PARA TRANSPORTAR PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO - TFD. UNIDADE - 50 R$4.500,00 R$225.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

50 R$4.500,00 R$225.000,00


Lote 9: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. A VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM ANTECEDENCI UNIDADE - 8.000 R$35,00 R$280.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

8.000 R$35,00 R$280.000,00


Lote 10: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (BARCO/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM A UNIDADE - 8.000 R$35,00 R$280.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

8.000 R$35,00 R$280.000,00


Lote 11: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/ SANTARÉM 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO MONTE ALEGRE/SANTARÉM A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (LANCHA/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM AN UNIDADE - 150 R$45,00 R$6.750,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

150 R$45,00 R$6.750,00


Lote 12: PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PASSAGEM FLUVIAL INTERMUNICIPAL NO TRECHO SANTARÉM/MONTE ALEGRE A LICITANTE VENCEDORA DO ITEM DEVERÁ FORNECER OS BILHETES DE PASSAGEM EM EMBARCAÇÃO COMERCIAL (LANCHA/MOTOR) DIARIAMENTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, QUE DEVERÁ INFORMAR COM A UNIDADE - 150 R$45,00 R$6.750,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

150 R$45,00 R$6.750,00


Contratos 3


Contrato nº 218/2015

R$552.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

ALMEIDA SADALA TRANSPORTES EIRELI 09.182.193/0001-13


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
13/04/2015

FIM
06/04/2016

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 217/2015

R$134.950,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

SANTARÉM TAXI AEREO LTDA-EPP 10.626.900/0001-00


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
13/04/2015

FIM
06/04/2016

CONTRATO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 216/2015

R$149.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

GONÇALVES E NEVES LTDA-ME 04.387.753/0001-52


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
13/04/2015

FIM
06/04/2016

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação