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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2018
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Nº do Processo Administrativo: 2018/002/1107
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SEMINFRA, BAIRRO DO AEROPORTO VELHO, AV. BARÃO DO RIO BRANCO, S/N
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2018 09:00
Publicação: 28/03/2018 13:02
Homologação: 15/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | DESPACHO | 28/03/2018 12:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 28/03/2018 12:57 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2018313_DL_001-2018_CONTRATOS_009_E_010-2017-_SEMINFRA_-_ASSINADO_280318_130942.PDF | 19/02/2018 13:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/03/2018 12:57 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA ALMERINDO RIBEIRO | 28/03/2018 12:56 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA ELIDA ANDRADE | 28/03/2018 12:58 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/03/2018 13:01 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/03/2018 12:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado no Átrio desta Secretaria Municipal de Infraestrutura. | 12/01/2018 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE PINTURA EM TECIDO | R$800,00 | R$6.937,50 | VENCEDOR 767,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$800,00 | R$6.937,50 | 767,19% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE COOPERATIVISMO | R$6.937,50 | R$800,00 | VENCEDOR -88,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.937,50 | R$800,00 | -88,47% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: CURSO DE PINTURA EM TECIDO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE PINTURA EM TECIDO | UNIDADE | - | 1 | R$800,00 | R$800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$800,00 | R$800,00 | |||
Lote 2: CURSO DE COOPERATIVISMO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE COOPERATIVISMO | UNIDADE | - | 1 | R$6.937,50 | R$6.937,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.937,50 | R$6.937,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ALMERINDO RIBEIRO PINTO 095.297.802-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2018
FIM
14/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos