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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2018
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2018010901
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. BERNARDO SAYÃO, Nº 1361, CENTRO, CEP 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2018 10:00
Publicação: 19/02/2018 23:35
Homologação: 17/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 19/02/2018 23:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 19/02/2018 23:37 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 5-PARECER_TECNICO-INEX_002-2018_190218_234023.PDF | 19/02/2018 23:33 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 19/02/2018 23:37 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 19/02/2018 23:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/02/2018 23:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2018 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2018 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS | R$74.400,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$74.400,00 | R$72.000,00 | -3,23% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TECNICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | TEMPO | - | 12 | R$6.200,00 | R$74.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.200,00 | R$74.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
SERGIO ROBERTO RODRIGUES LIMA 219.468.762-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos