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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04-004/2018
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 04-004/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, LOCALIZADA NA AV. AUGUSTO MEIRA FILHO, Nº. 1379 - ALTOS – CENTRO - BENEVIDES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2018 09:00
Publicação: 15/03/2018 09:25
Homologação: 16/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 15/03/2018 09:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA CONTRATAÇÃO | 15/03/2018 09:20 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/03/2018 09:21 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_TCM_N_161_-_INEXIGIBILIDADE_N_04-00418_-_PMB_-_ASSESSORIA_CONTABIL_-_NOVO_TEMPO_-_BENEVIDES_2018_150318_092654.PDF | 26/02/2018 13:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/03/2018 09:21 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA NOVO TEMPO | 15/03/2018 09:22 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATO INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO ORDENADOR | 15/03/2018 09:22 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO ORDENADOR | 15/03/2018 09:23 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 15/03/2018 09:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação Despacho Ratificação Ordenador - pag. 187 | 16/02/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação Extrato Contrato Inexigibilidade - pag. 187 | 16/02/2018 |
| 3 | Mural Físico | Publicação Extrato Contrato Inexigibilidade e Ratificação Ordenador | 17/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRIT. DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERV. TÉC. DE CONTABILIDADE, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, RESPONDENDO A CONSULTAS, BEM COMO ELABORANDO PROC. DE PRESTAÇÕES DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ESCRIT. DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERV. TÉC. DE CONTABILIDADE, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, RESPONDENDO A CONSULTAS, BEM COMO ELABORANDO PROC. DE PRESTAÇÕES DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRIT. DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERV. TÉC. DE CONTABILIDADE, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, RESPONDENDO A CONSULTAS, BEM COMO ELABORANDO PROC. DE PRESTAÇÕES DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. | TEMPO | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME 26.862.252/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos