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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROC. LIC. Nº 6/2018-001
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADM. Nº 0034/2018-SOTURB/PMRP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PMRP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2018 10:00
Publicação: 27/02/2018 10:08
Homologação: 22/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 27/02/2018 10:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DA INEXIGIBILIDADE | 27/02/2018 10:07 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 27/02/2018 10:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 0143-__CONTRATO_0015_-_INEXIGIBILIDADE_-_REVISAO_CAM_DO_LIXO_-OBRAS_-__PROC6-2018-001_270218_113627.PDF | 27/02/2018 09:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/02/2018 10:07 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 27/02/2018 10:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/02/2018 10:08 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO | R$5.596,80 | R$5.596,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PEÇAS DE REPOSIÇÃO | R$14.740,31 | R$14.740,31 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.337,11 | R$20.337,11 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PEÇAS DE REPOSIÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME ITENS DO CONTRATO | UNIDADE | - | 1 | R$14.740,31 | R$14.740,31 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$14.740,31 | R$14.740,31 | |||
Lote 2: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME ITENS DO CONTRATO | UNIDADE | - | 1 | R$5.596,80 | R$5.596,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.596,80 | R$5.596,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA 14.133.730/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2018
FIM
20/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos