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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002-IN/2018-CPL–CMIP
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 002/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2018 09:00
Publicação: 27/02/2018 11:13
Homologação: 11/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 27/02/2018 11:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO DE ABERTURA | 27/02/2018 11:11 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 15_PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_002_ASS_270218_111552.PDF | 27/02/2018 10:54 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/02/2018 11:09 |
| 5 | SINGULARIDADE DO OBJETO | MEMORIAIS DESCRITIVOS | 27/02/2018 11:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diario Oficial do Estado do Pará. Pag. 80, nº 33554. | 07/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. | UNIDADE | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME 21.813.526/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos