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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-00001
099220 - SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO
Nº do Processo Administrativo: 2015-0001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/03/2015 09:00
Publicação: 19/05/2015 13:47
Homologação: 01/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE | 19/05/2015 13:41 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | EXTRATO | 19/05/2015 13:46 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/05/2015 13:45 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTUAÇÃO | 19/05/2015 13:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO | 19/05/2015 13:38 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI__6-2015-0001-60_-_ASSINADO_270815_103116.PDF | 18/05/2015 16:56 |
| 7 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/08/2015 10:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/08/2015 10:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | CONTRATO | 19/05/2015 |
| 2 | Mural Físico | CONTRATO | 19/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL | R$43.848,00 | R$41.994,00 | VENCEDOR -4,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$43.848,00 | R$41.994,00 | -4,23% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA PLANEJAR, ORGANIZAR, REALIZAR E EXECUTAR PROJETOS DE OBRAS CIVIS E FISCALIZAÇÃO E MONITORAR OS SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL. | TEMPO | - | 9 | R$4.872,00 | R$43.848,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$4.872,00 | R$43.848,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099220 - SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO
GLAUDER MARTINS MACHADO 729.213.742-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos