Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2018
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 044/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: fundamentada art.25,ii c/c art.13,i,iii da lei 8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2018 15:00
Publicação: 12/03/2018 08:36
Homologação: 05/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 12/03/2018 08:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 12/03/2018 08:32 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_INEXIGIBILIDADE_013_2018_-_MEDICO_-_ANSELMO_120318_083940.PDF | 02/03/2018 10:57 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/03/2018 08:23 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 12/03/2018 08:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 05/01/2018 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 05/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS | R$175.755,00 | R$175.755,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$175.755,00 | R$175.755,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS/ HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA, PARA PRESTAR SERVIÇ | TEMPO | - | 3 | R$58.585,00 | R$175.755,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$58.585,00 | R$175.755,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Anselmo Heidmann 562.921.719-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
31/03/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos