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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação
014006 - SEMAD
Nº do Processo Administrativo: 78080/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELÉM - SEMAD
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2012 09:00
Publicação: 29/01/2015 15:46
Homologação: 01/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 3
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/01/2015 14:50 |
2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/01/2015 14:50 |
3 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/01/2015 14:51 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/04/2014 |
2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 03/04/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS - ARQUIVO GERAL SEMAD | R$10.400,00 | R$10.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$10.400,00 | R$10.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS - ARQUIVO GERAL SEMAD 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | IMÓVEL PARA FIM NÃO RESIDENCIAL - ARQUIVO GERAL | UNIDADE | - | 4 | R$2.600,00 | R$10.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$2.600,00 | R$10.400,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014006 - SEMAD
ADENIR DOS SANTOS COSTA FILHO 089.960.832-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2014
FIM
31/07/2014
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2014
FIM
30/10/2014
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2014
FIM
29/01/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2015
FIM
28/04/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO