Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#001/2018
000004 - ALENQUER
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: 18

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, DESPORTO E LAZER – SECULDEL, SITO À TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, S/N - CENTRO, CEP: 68.200-000 – ALENQUER – PARÁ.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2018

Situação: REALIZADA

Abertura: 12/04/2018 09:00

Publicação: 12/03/2018 12:54

Homologação: 14/05/2018 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0


OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALENQUER.

Referência: R$938.427,60 / Adjudicado: R$861.327,90

Documentos 7


# Tipo Documento Cadastrado em
1 EDITAL EDITAL 12/03/2018 12:48
2 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 15/08/2018 11:27
3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 15/08/2018 11:19
4 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 15/08/2018 11:46
5 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 15/08/2018 14:39
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 15/08/2018 11:30
7 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 15/08/2018 15:16

Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União AVISO DE LICITAÇÃO 12/03/2018
2 Diário Oficial do Estado AVISO DE LICITAÇÃO 12/03/2018
3 Mural Físico AVISO DE LICITAÇÃO 12/03/2018
4 Site AVISO DE LICITAÇÃO 12/03/2018

Participantes 2


ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS EXTRATIVISTAS E PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE ALENQUER

PESSOA JURÍDICA: 00.423.246/0001-76
Rastrear Participante

Vencidos 16

Venceu 16 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CHEIRO VERDE R$27.896,00 R$26.945,00 VENCEDOR
-3,41% do valor de referência
2 MACAXEIRA TIPO BRANCA R$7.152,00 R$6.240,00 VENCEDOR
-12,75% do valor de referência
3 TANGERINA FRESCA R$189.152,00 R$178.444,98 VENCEDOR
-5,66% do valor de referência
4 PIMENTÃO R$16.445,00 R$16.445,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 JERIMUM MADURO R$5.567,00 R$4.940,00 VENCEDOR
-11,26% do valor de referência
6 LARANJA FRESCA, R$109.250,00 R$101.387,88 VENCEDOR
-7,20% do valor de referência
7 MAXIXE COMUM R$9.265,00 R$8.175,00 VENCEDOR
-11,76% do valor de referência
8 MELANCIA FRESCA R$136.245,00 R$123.225,00 VENCEDOR
-9,56% do valor de referência
9 COLORÍFICO NATURAL R$20.968,75 R$16.500,00 VENCEDOR
-21,31% do valor de referência
10 FARINHA DE TAPIOCA R$22.260,00 R$22.048,00 VENCEDOR
-0,95% do valor de referência
11 BANANA PRATA OU BRANCA R$180.462,00 R$167.216,34 VENCEDOR
-7,34% do valor de referência
12 FARINHA DE MANDIOCA R$86.457,60 R$78.210,00 VENCEDOR
-9,54% do valor de referência
13 FEIJÃO CAUPI R$54.627,00 R$50.040,00 VENCEDOR
-8,40% do valor de referência
14 ALFACE CRESPA OU LISA R$14.573,75 R$14.410,00 VENCEDOR
-1,12% do valor de referência
15 COUVE FRESCA R$20.416,00 R$19.720,00 VENCEDOR
-3,41% do valor de referência
16 BANANA GRANDE VERDE R$153,00 R$108,00 VENCEDOR
-29,41% do valor de referência
TOTAIS R$900.890,10 R$834.055,20 -7,42% do valor de referência

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTARÉM - COOPRUSAN

PESSOA JURÍDICA: 10.575.783/0001-95
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 POLPA DE FRUTAS R$37.537,50 R$27.272,70 VENCEDOR
-27,35% do valor de referência
TOTAIS R$37.537,50 R$27.272,70 -27,35% do valor de referência

Lotes 17


Lote 1: POLPA DE FRUTAS 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 POLPA DE FRUTAS, NATURAL, SABORES DIVERSOS, SEM CONSERVANTES. EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, DE 500G, COM DADOS DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDÊNCIA, DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. PACOTE - 2.730 R$13,75 R$37.537,50

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

2.730 R$13,75 R$37.537,50

Lote 2: COUVE FRESCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 COUVE FRESCA, FIRME, COM COLORAÇÃO VERDE, SEM SUJIDADES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE, LIVRES DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS. ENTREGUES EM MAÇOS DE 100G, ACONDICIONADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS OU ISOPOR. MAÇO - 11.600 R$1,76 R$20.416,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

11.600 R$1,76 R$20.416,00

Lote 3: TANGERINA FRESCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 TANGERINA FRESCA, ENTREGUE EM SACOLAS DE 1KG OU CAIXAS VAZADAS, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDAS, CONFORME PEDIDO. UNIDADE - 0 R$411.200,00 R$189.152,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

0 R$411.200,00 R$189.152,00

Lote 4: BANANA PRATA OU BRANCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 BANANA PRATA OU BRANCA, DE 1ª. QUALIDADE, GRAÚDA, EM PENCAS, FRUTOS COM 60 A 70% DE MATURAÇÃO, COM CASCAS UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO. ENTREGUES A GRANEL EM CAIXAS PLÁSTICAS. UNIDADE - 0 R$474.900,00 R$180.462,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

0 R$474.900,00 R$180.462,00

Lote 5: LARANJA FRESCA, 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LARANJA FRESCA, ENTREGUE EM SACOLAS DE 1KG, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDAS. UNIDADE - 237.500 R$0,46 R$109.250,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

237.500 R$0,46 R$109.250,00

Lote 6: COLORÍFICO NATURAL 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 COLORÍFICO NATURAL, COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. EMBALAGENS DE 100G/500G/1KG, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO QUILOGRAMA - 1.375 R$15,25 R$20.968,75

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.375 R$15,25 R$20.968,75

Lote 7: ALFACE CRESPA OU LISA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 ALFACE CRESPA OU LISA, DE 1ª QUALIDADE, SEM SUJIDADES, SEM FOLHAS MURCHAS OU AMARELADAS. MAÇOS A PARTIR DE 100G, PODENDO SER DE ATÉ 1KG, DEPENDENDO DO LOCAL DE ENTREGA. QUILOGRAMA - 655 R$22,25 R$14.573,75

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

655 R$22,25 R$14.573,75

Lote 8: BANANA GRANDE VERDE 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 BANANA GRANDE VERDE, DE 1ª. QUALIDADE, GRAÚDA, EM PENCAS, FRUTOS COM 60 A 70% DE MATURAÇÃO, COM CASCAS UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO. ENTREGUES A GRANEL EM CAIXAS PLÁSTICAS QUILOGRAMA - 3 R$45,00 R$153,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

3 R$45,00 R$153,00

Lote 9: PIMENTÃO 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PIMENTÃO, TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRES DE RESÍDUOS FERTILIZANTES. EMBALAGEM DE 500G. QUILOGRAMA - 1.430 R$11,50 R$16.445,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.430 R$11,50 R$16.445,00

Lote 10: JERIMUM MADURO 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 JERIMUM MADURO, COM CASCA, SEM BRILHO, FIRME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS ADERENTES A SUPERFÍCIE EXTERNA. ENTREGUE A GRANEL, EM CAIXAS PLÁSTICAS. QUILOGRAMA - 1.900 R$2,93 R$5.567,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.900 R$2,93 R$5.567,00

Lote 11: MAXIXE COMUM 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 MAXIXE COMUM, TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. EMBALADOS EM SACOS DE 1KG. QUILOGRAMA - 1.090 R$8,50 R$9.265,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.090 R$8,50 R$9.265,00

Lote 12: MELANCIA FRESCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 MELANCIA FRESCA, ENTREGUE EM UNIDADE, DE ACORDO COM A DEMANDA, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDAS, EM CAIXAS VAZADAS. QUILOGRAMA - 46.500 R$2,93 R$136.245,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

46.500 R$2,93 R$136.245,00

Lote 13: FARINHA DE MANDIOCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FARINHA DE MANDIOCA, SEM SUJIDADES NEM MATERIAL TERROSO. EMBALAGEM COM 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE EMBALAGEM, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E HERMETICAMENTE FECHADO. A VALIDADE TEM QUE SER NO MÍNIMO DE 06 (SEIS) QUILOGRAMA - 14.220 R$6,08 R$86.457,60

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

14.220 R$6,08 R$86.457,60

Lote 14: FEIJÃO CAUPI 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FEIJÃO CAUPI, TIPO 1, EMBALAGEM DE 1KG COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. QUILOGRAMA - 8.340 R$6,55 R$54.627,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

8.340 R$6,55 R$54.627,00

Lote 15: MACAXEIRA TIPO BRANCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 MACAXEIRA TIPO BRANCA OU AMARELA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA, COM CASCA, INTEIRA, SEM FERIMENTO OU DEFEITO, NÃO FIBROSA, LIVRE DE TERRA E CORPO ESTRANHO. EMBALADA EM SACOS DE 1KG OU CAIXAS VAZADAS, DE ACORDO COM O PEDIDO. QUILOGRAMA - 2.400 R$2,98 R$7.152,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

2.400 R$2,98 R$7.152,00

Lote 16: CHEIRO VERDE 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CHEIRO VERDE, COM FOLHAS LISAS, FIRMES, VIÇOSAS, DE COR VERDE BRILHANTE, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, LIVRES DE FERTILIZANTES. ENTREGUE EM MAÇOS DE 100G DE ACORDO COM A DEMANDA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS OU ISOPOR. MAÇO - 15.850 R$1,76 R$27.896,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

15.850 R$1,76 R$27.896,00

Lote 17: FARINHA DE TAPIOCA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FARINHA DE TAPIOCA, SEM SUJIDADES NEM MATERIAL TERROSO. EMBALAGEM COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE EMBALAGEM, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E HERMETICAMENTE FECHADO. A VALIDADE TEM QUE SER NO MÍNIMO DE 06 (SEIS) PACOTE - 4.240 R$5,25 R$22.260,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

4.240 R$5,25 R$22.260,00

Contratos 1


Contrato nº 065/2018

R$599.971,05

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 15/08/2018 15:22


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

Associacao dos Produtores Rurais Extrativistas e Pescadores Artesanais do Municipio de Alenquer 00.423.246/0001-76

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
04/06/2018

FIM
31/12/2018

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação