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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-050104
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 2018-050104
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA PRAÇA 28 DE MAIO N°43 – CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2018 09:00
Publicação: 20/03/2018 11:58
Homologação: 09/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/03/2018 11:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/03/2018 11:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/03/2018 16:57 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 20/03/2018 11:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_TECNICO_-_ASSINADO_270318_124228.PDF | 08/03/2018 11:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/03/2018 11:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/03/2018 15:40 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SIGULAR DO OBJETO | 16/03/2018 15:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - DOU - Seção 3 – N° 33 - Pag 187 | 20/02/2018 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL | 10/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTARIA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | R$41.880,00 | R$41.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$41.880,00 | R$41.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTARIA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTARIA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | TEMPO | - | 12 | R$3.490,00 | R$41.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.490,00 | R$41.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
GOVTI CONEXÃO & SOLUÇÃO LTDA - ME 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos