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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#260417/01
038400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 260417/01
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO - PMJ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2017 09:00
Publicação: 12/03/2018 17:32
Homologação: 28/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 12/03/2018 17:27 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 12/03/2018 17:28 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL E ANEXOS | 12/03/2018 17:24 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 03/04/2018 09:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 260417-01_-_ASSINADO_030418_094720.PDF | 12/03/2018 17:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/03/2018 17:25 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 12/03/2018 17:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA PAGINA 07 | 08/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | N.º 112, PAGINA 203 | 13/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MERENDA ESCOLAR | R$1.648.939,92 | R$1.064.261,44 | VENCEDOR -35,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.648.939,92 | R$1.064.261,44 | -35,46% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MERENDA ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR | UNIDADE | - | 1 | R$1.648.939,92 | R$1.648.939,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.648.939,92 | R$1.648.939,92 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
038400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AIKY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 04.848.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2017
FIM
31/07/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos