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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 6/2018 011 INEX
056001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
Nº do Processo Administrativo: Nº 034/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO PEIXE-BOI - SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2018 08:00
Publicação: 09/01/2019 18:49
Homologação: 28/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/11/2018 18:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/11/2018 18:27 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/01/2019 18:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/01/2019 18:49 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/11/2018 18:05 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/11/2018 18:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 11/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 11/04/2018 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 11/04/2018 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ | 11/04/2018 |
| 5 | Site | WWW.PREFEITURADEPEIXEBOI.PA.GOV.BR | 11/04/2018 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ASSOCIA¿¿O DOS MINES E PEQUENOS PROD. DA VILA SANTA LUZIA | R$615.750,00 | R$615.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$615.750,00 | R$615.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - ELITON MIGUEL ARA¿JO DE SOUZA | R$19.850,00 | R$19.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.850,00 | R$19.850,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 - ELITON MIGUEL ARA¿JO DE SOUZA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELITON MIGUEL ARAUJO DE SOUZA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$19.850,00 | R$19.850,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$19.850,00 | R$19.850,00 | |||
Lote 2: LOTE 01 - ASSOCIA¿¿O DOS MINES E PEQUENOS PROD. DA VILA SANTA LUZIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO DOS MINES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SANTA LUZIA - APROSLUZ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$615.750,00 | R$615.750,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$615.750,00 | R$615.750,00 | |||